LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Sobre este Curso
Este curso tem como objetivo apresentar os principais conceitos sobre a legislação que versa sobre a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais. É destinado a profissionais de todos os segmentos que busquem conhecer sobre os impactos da Lei como adequar suas organizações para a sua implantação.
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Ementa
- Conceito
- Panorama da lei
- Direito dos titulares dos dados
- Dados sensíveis
- Os atores da LGPD
- Finalidade, armazenamento e violação de dados
- Princípios da LGPD
- Marketing e TI
- ANPD
- Implementação na prática
Disciplina(s)
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Certificado
VALIDADE DO CERTIFICADO: O presente certificado é válido em todo território Nacional e tem base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
APLICAÇÕES DO CERTIFICADO:
- - Extensão universitária (horas extracurriculares);
- - Qualificação, capacitação e reciclagem para o mercado de trabalho;
- - Possível critério de desempate em processo de seleção para vagas do mercado de trabalho e promoções em sua empresa;
- - Enriquecimento de suas qualidades profissionais e de seu curriculum vitae;
FAQ - Perguntas Frequentes
O MEC autoriza cursos de graduação e pós-graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não estão no rol de cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Os Cursos On Line da EAD CONTEÚDO são cursos livres e de qualificação.
DOS CURSOS LIVRES: AUTORIZAÇÃO E VALIDADE DE CURSOS Conforme o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999 e especialmente a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados `livres` não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
São considerados Cursos Livres aqueles caracterizados pela educação informal e destinam-se a proporcionar ao interessado, conhecimentos que lhe permitam a qualificação para o mercado de trabalho.
Não são necessários requisitos. O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO da EAD CONTEÚDO tem validade para Currículos, provas de títulos e atualização, fazendo jus a carga-horária discriminada no mesmo.
Deixamos claro que nosso certificado NÃO é técnico, profissionalizante, graduação ou pós-graduação, portanto ele deverá ser usado para os fins propostos e não permitindo que o portador assuma responsabilidades técnicas.
Todos os Cursos oferecidos no portal da EAD CONTEÚDO tem a opção do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO válido
DOS CURSOS LIVRES: AUTORIZAÇÃO E VALIDADE DE CURSOS Conforme o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999 e especialmente a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados `livres` não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.